O Que Acontece Se Você Nunca Declarou Impostos nos EUA

A Resposta Direta

Se você era obrigado a declarar impostos nos EUA como imigrante e nunca o fez, enfrenta uma combinação de multas por falta de declaração, multas por falta de pagamento, juros e potencialmente multas do FBAR por contas no exterior nao reportadas. Quanto antes você agir, melhor será o resultado. O IRS oferece programas estruturados especificamente para ajudar violadores nao intencionais a se regularizarem.

Multas por Nao Declarar

Falta de Declaração

O IRS cobra 5% do imposto nao pago por mês (ou parte de um mês) por nao declarar, até o máximo de 25% do imposto nao pago. Essa multa se aplica a partir da data de vencimento original da declaração.

Se nenhum imposto era devido, a multa por falta de declaração nao se aplica - mas o prazo prescricional também nao começa a contar, o que é um problema em si.

Falta de Pagamento

Se você devia imposto e nao pagou, a multa por falta de pagamento é de 0,5% do imposto nao pago por mês, até 25%. Juros também se acumulam sobre o valor nao pago à taxa de curto prazo federal mais 3%.

Quando ambas as multas se aplicam, a multa por falta de declaração é reduzida para 4,5% ao mês, mas o total combinado ainda pode chegar a 47,5% do imposto nao pago.

Multas do FBAR

Se você tinha contas financeiras no exterior superiores a US$ 10.000 e nao declarou o FBAR:

• Violação nao intencional: até US$ 10.000 por ano por conta
• Violação intencional: até o maior valor entre US$ 100.000 ou 50% do saldo da conta por ano - mais possível processo criminal

As multas do FBAR sao avaliadas separadamente das multas de imposto de renda e podem rapidamente superar o imposto subjacente devido.

O Problema do Prazo Prescricional

O IRS normalmente tem 3 anos a partir de quando você apresenta uma declaração para auditá-la. Mas se você nunca declarou, esse prazo nunca começa. O IRS pode teoricamente avaliar o imposto a qualquer momento para anos nao declarados.

Para o FBAR, o prazo prescricional é de 6 anos a partir da data de vencimento do relatório nao apresentado.

Para declaracoes em que você omitiu mais de 25% da renda bruta, o prazo é de 6 anos mesmo que você tenha declarado.

Os Streamlined Filing Compliance Procedures

O IRS criou os Streamlined Filing Compliance Procedures especificamente para contribuintes que nao declararam ou deixaram de reportar contas no exterior de forma nao intencional. Esse é o caminho mais prático para a maioria dos imigrantes.

Quem se Qualifica

Você deve certificar que seu descumprimento foi nao intencional - ou seja, resultou de negligência, inadvertência, erro ou mal-entendido de boa-fé da lei. Você nao pode usar os procedimentos Streamlined se o IRS já abriu um processo de auditoria.

Streamlined Doméstico (Residentes nos EUA)

Para contribuintes que vivem nos EUA:

• Declarar 3 anos de declaracoes federais originais ou emendadas
• Declarar 6 anos de FBARs
• Pagar todos os impostos atrasados e juros
• Pagar uma multa miscelânea offshore de 5% sobre o saldo agregado mais alto de contas no exterior nao reportadas

Streamlined Offshore (Contribuintes no Exterior)

Para contribuintes que viveram fora dos EUA por pelo menos 330 dias em qualquer um dos 3 anos mais recentes:

• Mesmos requisitos de declaração e FBAR
• Sem multa miscelânea (0% vs. 5% para o doméstico)

Essa distinção importa significativamente se você é um brasileiro que viveu no Brasil durante a maior parte dos anos nao declarados.

Por Que Declarar em Atraso É Muito Melhor do Que Nao Declarar

• As multas param de crescer: uma vez que você declare, a multa por falta de declaração para de acumular sobre declaracoes atrasadas
• O prazo prescricional começa: uma vez declarado, o IRS tem apenas 3 anos para auditar (na maioria dos casos)
• Você ganha certeza: obrigacoes fiscais nao resolvidas criam complicacoes para renovacoes de green card, solicitacoes de naturalizacao e declaracoes fiscais futuras
• A exposição criminal é baixa para violacoes nao intencionais: o IRS concentra o processo criminal na evasao fiscal intencional e deliberada, nao em imigrantes que simplesmente nao sabiam que precisavam declarar

Outras Opcoes de Divulgação Voluntária

Se seu descumprimento foi intencional, o programa Streamlined nao está disponível. O Programa de Divulgação Voluntária do IRS (VDP) é um programa separado que fornece protecão contra processo criminal em troca de divulgação completa e pagamento. Envolve multas mais significativas, mas elimina o risco criminal.

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O caminho certo para regularizar declaracoes atrasadas depende de onde você viveu, quanto devia e se tinha contas no exterior. Inicie o diagnóstico gratuito de 5 minutos para entender sua exposição específica e qual caminho de conformidade se aplica a você.