Como Declarar Impostos nos EUA Sem Número de Seguridade Social (SSN)

O que é um ITIN e Você Precisa de Um?

O ITIN (Individual Taxpayer Identification Number) é um número de processamento fiscal emitido pelo IRS. Tem o mesmo formato de um Número de Seguridade Social (9 dígitos, no formato 9XX-XX-XXXX), mas sempre começa com o número 9.

Você precisa de um ITIN se tiver obrigação de declarar imposto nos EUA, mas não tiver direito a um SSN. Situações comuns incluem:

• Estrangeiros não residentes com renda de fonte americana (aluguel, royalties, renda de investimentos)
• Dependentes ou cônjuges listados em uma declaração que não têm direito ao SSN
• Estudantes, pesquisadores ou bolsistas estrangeiros não residentes com renda de bolsa
• Cidadãos estrangeiros que recebem renda de fonte americana sem autorização de trabalho

O ITIN não autoriza trabalho nos EUA, não gera elegibilidade para benefícios de Seguridade Social e não é comprovante de status migratório.

Como Solicitar: Formulário W-7

Para obter um ITIN, entregue o Formulário W-7 (Solicitação de Número de Identificação Individual do Contribuinte do IRS). Há três formas de enviar:

Opção 1: Enviar pelo correio para o IRS

• Preencha o Formulário W-7
• Anexe sua declaração de imposto completa (ou anexe à primeira declaração que exige o ITIN)
• Inclua documentos de identidade originais ou cópias autenticadas pelo órgão emissor (o passaporte é o único documento aceito isoladamente; outros documentos precisam ser combinados)

Opção 2: Pessoalmente em um Centro de Assistência ao Contribuinte do IRS

• Leve os originais - o IRS autentica e devolve na hora
• Encontre locais em irs.gov/uac/taxpayer-assistance-centers

Opção 3: Por meio de um Agente de Aceitação Certificado (CAA)

• O CAA é autorizado pelo IRS a verificar documentos originais e enviar o W-7 em seu nome
• Útil se você não pode enviar o passaporte pelos correios e não mora perto de um Centro de Assistência
• Os CAAs cobram honorários (geralmente entre $100 e $300)

Documentos Exigidos para o W-7

Você precisa comprovar identidade e status de estrangeiro. O IRS aceita 13 tipos de documentos; um passaporte válido satisfaz ambos os requisitos por si só. Se não enviar passaporte, precisa de pelo menos dois documentos - um comprovando identidade e outro comprovando status de estrangeiro.

Exemplos de documentos aceitos:

• Passaporte (ambos os requisitos - preferido)
• Carteira de identidade nacional (ambos os requisitos, se incluir foto, nome, data de nascimento e endereço)
• Carteira de habilitação estrangeira (somente identidade)
• Visto emitido pelo Departamento de Estado americano (status de estrangeiro)
• Identificação fotográfica do USCIS (status de estrangeiro)

Declarar sem ITIN

Se você ainda não tem um ITIN, não pode enviar a declaração eletronicamente. Em vez disso:

1. Preencha sua declaração de imposto (Formulário 1040-NR ou 1040) com o campo do ITIN em branco ou com "ITIN SERÁ SOLICITADO"
2. Anexe o Formulário W-7 e os documentos de identidade
3. Envie o pacote completo pelo correio para o endereço de Operações de ITIN do IRS em Austin, Texas

Após a emissão do ITIN, o IRS o aplicará à declaração e a processará. Você receberá o número do ITIN pelo correio.

O que o ITIN Não Permite

Regras de Validade do ITIN

ITINs expiram se não forem usados em uma declaração federal por 3 anos consecutivos. Certos ITINs emitidos antes de 2013 (com base nos dígitos do meio) têm expiração periódica independentemente do uso. Se o seu ITIN expirou, você precisa renová-lo usando um novo Formulário W-7 antes de entregar a declaração.

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