Como Declarar Investimentos Brasileiros nos Impostos Americanos

Investimentos no Brasil Nao Desaparecem Quando Voce Se Muda para os EUA

Muitos brasileiros que se tornam residentes americanos mantem investimentos no Brasil - um CDB aqui, um fundo la, talvez titulos do Tesouro Direto ou acoes brasileiras. Uma vez que voce e residente ou cidadao americano, todos eles devem ser declarados ao IRS na sua declaracao anual, e alguns ativam obrigacoes de declaracao complexas.

CDB, LCI e LCA: Declarados como Renda de Juros

CDB (Certificado de Deposito Bancario), LCI (Letra de Credito Imobiliario) e LCA (Letra de Credito do Agronegocio) sao instrumentos de renda fixa emitidos por bancos brasileiros.

• A renda desses instrumentos e tratada como renda de juros para fins fiscais americanos.
• Declare no Schedule B do Form 1040.
• LCI e LCA sao isentos de IR no Brasil, mas essa isencao nao se aplica nos EUA. O valor total dos juros e tributavel.
• O IR retido na fonte sobre o CDB pode ser solicitado como Credito Fiscal Estrangeiro no Form 1116.

Fundos de Investimento: O Problema do PFIC

A maioria dos fundos de investimento brasileiros - incluindo fundos de renda fixa, multimercado e acoes - e classificada como Passive Foreign Investment Company (PFIC) pela lei fiscal americana. Essa classificacao tem consequencias significativas:

Regras PFIC padrao (punitivas):

• Ganhos sao tributados pela aliquota maxima de renda ordinaria (37%) mais uma cobranca de juros aplicada retroativamente a cada ano em que voce manteve o fundo.
• Distribuicoes do fundo tambem podem estar sujeitas a esse tratamento.

Alternativas melhores:

• Eleicao QEF (Qualified Electing Fund): Requer informacoes anuais do fundo. Fundos brasileiros raramente fornecem a documentacao necessaria para essa eleicao.
• Eleicao mark-to-market: Voce declara o ganho ou perda ao final de cada ano como renda/perda ordinaria, evitando a cobranca retroativa de juros. Geralmente e mais viavel para fundos brasileiros.

Ambas as eleicoes exigem o preenchimento anual do Form 8621 para cada PFIC mantido.

Acoes Brasileiras

Acoes de empresas brasileiras mantidas diretamente (nao por meio de fundo) sao tratadas de forma semelhante a acoes americanas:

• Dividendos sao tributaveis como renda ordinaria (Schedule B).
• Ganhos de capital na venda sao declarados no Form 8949 e Schedule D.
• O IR retido na fonte sobre dividendos pode ser solicitado como Credito Fiscal Estrangeiro.

Empresas brasileiras listadas em bolsas americanas (como ADRs) tambem estao sujeitas a essas regras.

Tesouro Direto

Os titulos do Tesouro Direto sao titulos publicos brasileiros. Para fins fiscais americanos:

• Os pagamentos de juros sao renda ordinaria, declarados no Schedule B.
• Qualquer ganho de capital na venda e declarado no Form 8949.
• Os titulos devem ser incluidos nos calculos de FBAR e Form 8938.

FBAR e FATCA para Contas Brasileiras

Contas de investimento brasileiras quase sempre acionam o FBAR (FinCEN 114) se o valor agregado ultrapassou $10.000 em qualquer momento do ano. O Form 8938 (FATCA) se aplica se o valor agregado de ativos financeiros estrangeiros especificados ultrapassou $50.000 ao final do ano (para declarantes solteiros).

IOF e Credito Fiscal Estrangeiro

O Brasil cobra IOF (Imposto sobre Operacoes Financeiras) em muitas transacoes de investimento. O IOF geralmente nao e creditavel contra impostos americanos porque e um imposto sobre transacoes, nao sobre renda. O IR retido na fonte sobre CDB e outros instrumentos e creditavel.

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