Contribuicoes ao INSS e Implicacoes Fiscais nos EUA

Resposta Direta

Se voce e brasileiro morando nos EUA e ainda contribui para o INSS, o Acordo de Totalizacao entre EUA e Brasil pode impedir que voce pague contribuicoes previdenciarias para os dois paises ao mesmo tempo. Alem disso, dependendo da sua situacao, as contribuicoes ao INSS podem se qualificar para o credito de impostos estrangeiros na sua declaracao americana. As regras dependem do tipo de emprego, do status de residencia e da natureza das suas contribuicoes.

O Que e o INSS?

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o sistema brasileiro de Previdencia Social. As contribuicoes financiam beneficios de aposentadoria, cobertura por invalidez e outras protecoes sociais. Os trabalhadores no Brasil contribuem com base em seu salario ou renda autonoma.

Para brasileiros expatriados nos EUA, o INSS aparece em dois contextos principais:

• Continuidade das contribuicoes ao INSS enquanto mora e trabalha nos EUA (comum para designados temporarios ou autonomos brasileiros que mantem cobertura)
• Contribuicoes ao INSS de empregos anteriores no Brasil que afetam os calculos fiscais nos EUA

O Acordo de Totalizacao EUA-Brasil

Os Estados Unidos e o Brasil assinaram um Acordo de Totalizacao da Previdencia Social que entrou em vigor em 1 de outubro de 2018. Este acordo faz duas coisas importantes:

1. Impede a dupla tributacao previdenciaria - os trabalhadores nao podem ser obrigados a contribuir tanto para o Social Security/Medicare americano quanto para o INSS brasileiro sobre a mesma renda
2. Ajuda os trabalhadores a se qualificarem para beneficios - os periodos de cobertura nos dois paises podem ser somados para atender aos requisitos minimos de elegibilidade para beneficios de aposentadoria

A Quem Se Aplica

O acordo de totalizacao cobre principalmente trabalhadores temporariamente designados de um pais para o outro. Regras principais:

• Um empregado brasileiro enviado para trabalhar nos EUA por um empregador brasileiro por ate 5 anos permanece sujeito apenas ao INSS (nao ao Social Security americano)
• Um empregado americano enviado para trabalhar no Brasil permanece sujeito apenas ao Social Security americano
• Os autonomos seguem regras semelhantes baseadas em seu pais de residencia

Certificado de Cobertura

Para reivindicar a isencao do Social Security e do Medicare americanos, voce precisa de um Certificado de Cobertura emitido pelo INSS. Este documento comprova que voce esta coberto pelo sistema brasileiro e deve ser apresentado ao seu empregador americano para que ele nao retenha Social Security e Medicare dos seus salarios.

Sem este certificado, seu empregador americano e obrigado a reter o Social Security e o Medicare independentemente das suas contribuicoes ao INSS.

Declarando o INSS na Sua Declaracao Americana

Como Credito de Imposto Estrangeiro

As contribuicoes ao INSS pagas por um trabalhador brasileiro podem se qualificar para o credito de imposto estrangeiro no Formulario 1116, sujeito a limitacoes:

• A contribuicao deve ser um pagamento compulsorio a um governo estrangeiro
• Deve ser um tributo baseado em renda, nao apenas um premio de seguro social
• As contribuicoes do empregado ao INSS sobre salarios sao geralmente consideradas impostos de renda para fins de credito
• As contribuicoes do empregador ao INSS pagas em seu nome geralmente nao sao creditaveis para voce

A creditabilidade do INSS e uma area complexa. A Receita Federal americana (IRS) nao emitiu orientacoes definitivas cobrindo todos os cenarios do INSS, e os resultados podem variar pelo tipo de contribuinte (empregado vs. autonomo) e pela estrutura da contribuicao.

Como Deducao

Se voce nao puder reivindicar o credito de imposto estrangeiro, voce pode deduzir os impostos estrangeiros pagos como deducao detalhada no Anexo A (Schedule A). No entanto, a deducao oferece menos beneficio fiscal do que o credito para a maioria dos contribuintes.

INSS vs. Social Security Americano: Comparacao

Erros Comuns

Ignorar o requisito do Certificado de Cobertura. Muitos brasileiros em designacoes temporarias nos EUA continuam pagando o INSS mas nao obtem o Certificado de Cobertura, entao o empregador americano tambem retem o Social Security. Isso resulta em pagamento duplo dificil de recuperar.

Presumir que o INSS e sempre creditavel. As regras do credito de imposto estrangeiro sao especificas. Nem todo pagamento ao INSS se qualifica, e reivindicar um credito sem analisar as regras pode levar a erros na declaracao.

Esquecer de incluir o INSS no calculo do credito de imposto estrangeiro. Por outro lado, alguns brasileiros que se qualificam para o credito deixam de reivindicalo, deixando dinheiro na mesa.

Conheca Suas Obrigacoes Exatas

Sua situacao de INSS depende do seu visto, do tipo de empregador, se voce tem um Certificado de Cobertura e como suas contribuicoes foram estruturadas. Use o diagnostico gratuito de 5 minutos para entender quais formularios se aplicam a sua situacao especifica.