Declarando Contas de Aposentadoria Brasileiras nos Impostos Americanos

Resposta Direta

As contas de aposentadoria brasileiras - FGTS, PGBL e VGBL - nao recebem tratamento fiscal diferido nos EUA. Os EUA nao tem tratado de imposto de renda com o Brasil, portanto nao ha clausula que trate essas contas como um 401(k) americano. Voce provavelmente precisa declara-las no FBAR e no Formulario 8938, os rendimentos dentro dessas contas podem ser tributaveis nos EUA a medida que acumulam, e as retiradas geralmente tambem sao tributaveis nos EUA.

FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servico)

O FGTS e uma conta obrigatoria financiada pelo empregador no Brasil, depositada na Caixa Economica Federal. Os empregadores contribuem com 8% do salario de cada empregado mensalmente. Os trabalhadores podem acessar os fundos em circunstancias especificas, como demissao sem justa causa, compra de casa ou doenca grave.

Obrigacoes de Declaracao nos EUA para o FGTS

FBAR (FinCEN 114): O FGTS e uma conta financeira em uma instituicao financeira brasileira (Caixa Economica Federal). Se o saldo do FGTS, somado a outras contas estrangeiras, ultrapassou $10.000 em qualquer momento durante o ano, ele deve ser declarado no FBAR. O nao cumprimento acarreta penalidades significativas.

Formulario 8938 (FATCA): O FGTS tambem e declaravel no Formulario 8938 se voce atingir os limites aplicaveis ($50.000 no final do ano ou $75.000 em qualquer momento, com limites mais altos para quem mora no exterior).

A Renda do FGTS e Tributavel nos EUA?

As contribuicoes do empregador ao FGTS sao feitas durante o seu emprego no Brasil. Se voce era residente fiscal nos EUA durante esses anos, essas contribuicoes do empregador podem ter sido incluidas como remuneracao. Os rendimentos creditados anualmente dentro da conta do FGTS tambem podem ser tributaveis a cada ano como renda passiva. Esta e uma area onde declaracoes de anos anteriores podem precisar de revisao.

PGBL (Plano Gerador de Beneficio Livre)

O PGBL e um plano brasileiro de contribuicao definida para aposentadoria onde as contribuicoes sao dedutíveis no Brasil em ate 12% da renda bruta. As retiradas sao tributadas no Brasil sobre o valor total retirado (contribuicoes mais rendimentos).

Tratamento Fiscal nos EUA

Para fins fiscais americanos:

• As contribuicoes ao PGBL geralmente nao sao dedutíveis na sua declaracao americana
• Os rendimentos dentro do PGBL podem ser tributaveis nos EUA atualmente a cada ano a medida que acumulam, nao diferidos ate a retirada
• As retiradas sao incluidas na renda bruta americana, com credito disponivel para qualquer retencao de imposto brasileiro pago

PGBL e o Problema da Ausencia de Tratado

Como os EUA e o Brasil nao tem tratado de imposto de renda, nao ha clausula que isente os rendimentos do PGBL da tributacao atual nos EUA ou os adie ate a retirada (como as clausulas do tratado fazem para contas de pensao em paises como Reino Unido ou Alemanha). Seu PGBL e tratado como uma conta estrangeira, nao como um plano de aposentadoria com benefícios fiscais.

VGBL (Vida Gerador de Beneficio Livre)

O VGBL e estruturado como seguro de vida no Brasil, nao como plano de pensao. As contribuicoes nao sao dedutíveis no Brasil, mas apenas a parcela de rendimentos e tributada na retirada.

Tratamento Fiscal nos EUA

Como o VGBL e tecnicamente um contrato de seguro de vida no Brasil, seu tratamento fiscal americano depende de se ele se qualifica como um contrato de seguro de vida de acordo com a lei fiscal americana (Secao 7702). Se nao atender as definicoes americanas de seguro de vida, as regras de conta de investimento se aplicam:

• Os rendimentos dentro do VGBL provavelmente sao tributaveis nos EUA atualmente
• O VGBL deve ser declarado no FBAR e no Formulario 8938 com base no valor da conta

Riscos de PFIC para Ambos os Planos

Tanto o PGBL quanto o VGBL investem atraves de veiculos de fundos mutuos (fundos de investimento) no Brasil. Muitos desses fundos sao classificados como Empresas de Investimento Passivo Estrangeiro (PFICs) de acordo com a lei fiscal americana.

Por Que a Classificacao PFIC Importa

Os PFICs estao sujeitos a tratamento fiscal punitivo sob a Secao 1291 do codigo fiscal:

• Ganhos e certas distribuicoes sao tributados com a aliquota mais alta de renda ordinaria
• Uma cobranca de juros e adicionada ao imposto diferido
• A declaracao anual no Formulario 8621 pode ser necessaria para cada PFIC

As regras de PFIC podem resultar em impostos significativamente mais altos do que a aliquota regular de ganhos de capital. Se sua previdencia privada cresceu substancialmente, o aconselhamento profissional e essencial.

Comparando Tratamento de Contas de Aposentadoria Brasileiras vs. Americanas

Tributacao de Retiradas nos EUA

Quando voce retira de qualquer conta de aposentadoria brasileira enquanto e residente fiscal nos EUA, voce inclui a parte tributavel na renda bruta americana. Se voce pagou retencao de imposto brasileiro sobre a retirada, voce pode reivindicar um credito de imposto estrangeiro no Formulario 1116 para compensar o imposto americano, evitando a dupla tributacao total.

A questao principal e determinar qual parte da retirada ja foi tributada em anos anteriores (se voce incluiu os rendimentos anualmente) versus o que e renda recentemente reconhecida.

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