FATCA Formulario 8938: Quem Deve Declarar e Como

Quem Deve Declarar o Formulario 8938?

Se voce e um contribuinte americano com ativos financeiros estrangeiros significativos, provavelmente precisa declarar o Formulario 8938 (Declaracao de Ativos Financeiros Estrangeiros Especificados). Este formulario e declarado com sua declaracao anual de imposto de renda (Formulario 1040) e e obrigatorio pela Lei de Conformidade Fiscal de Contas Estrangeiras (FATCA).

O Formulario 8938 e obrigatorio se voce e:

• Cidadao americano
• Residente estrangeiro (incluindo a maioria dos portadores de visto que passam no Substantial Presence Test)
• Estrangeiro nao residente que opta por declarar conjuntamente com conjuge cidadao americano

Limites de Declaracao

O limite depende do seu status de declaracao e se voce mora nos EUA ou no exterior:

Morando nos Estados Unidos:

• Solteiro ou Casado Declarando Separadamente: US$ 50.000 ao final do ano ou US$ 75.000 em qualquer momento do ano
• Casado Declarando Conjuntamente: US$ 100.000 ao final do ano ou US$ 150.000 em qualquer momento do ano

Morando Fora dos Estados Unidos:

• Solteiro ou Casado Declarando Separadamente: US$ 200.000 ao final do ano ou US$ 300.000 em qualquer momento do ano
• Casado Declarando Conjuntamente: US$ 400.000 ao final do ano ou US$ 600.000 em qualquer momento do ano

Voce deve declarar se qualquer limite for atingido - nao apenas o valor ao final do ano.

Quais Ativos Devem Ser Declarados no Formulario 8938?

O Formulario 8938 cobre ativos financeiros estrangeiros especificados, que incluem:

• Contas bancarias estrangeiras (corrente, poupanca, corretagem)
• Acoes e valores mobiliarios estrangeiros detidos diretamente (nao por meio de fundo americano)
• Fundos mutuis ou fundos de investimento agrupados estrangeiros
• Interesses em parcerias, trusts ou herancas estrangeiras
• Seguros de vida emitidos no exterior com valor em dinheiro
• Hedge funds e fundos de private equity estrangeiros
• Certos contratos estrangeiros (como anuidades)

Nao obrigatorio no Formulario 8938:

• Imoveis estrangeiros de propriedade direta
• Moeda estrangeira detida diretamente
• Metais preciosos detidos diretamente
• Beneficios do tipo Previdencia Social de governo estrangeiro

FATCA vs. FBAR: Diferencas Principais

Ambos os formularios tratam de interesses financeiros estrangeiros, mas sao requisitos distintos:

FBAR (FinCEN 114):

• Declarado ao FinCEN (declaracao separada)
• Limite: US$ 10.000 em agregado
• Cobre apenas contas financeiras estrangeiras
• Prazo: 15 de abril (extensao automatica ate 15 de outubro)
• Penalidade: Ate US$ 10.000 por violacao (nao intencional)

Formulario 8938 (FATCA):

• Declarado ao IRS (anexado ao Formulario 1040)
• Limite: US$ 50.000 ou mais dependendo do status
• Cobre gama mais ampla de ativos financeiros estrangeiros
• Prazo: 15 de abril (ou prazo estendido da declaracao)
• Penalidade: Ate US$ 10.000 por falha, mais US$ 10.000 a cada 30 dias

Ter ambos os formularios aplicaveis ao mesmo tempo e comum para expatriados com contas estrangeiras. Declarar um nao substitui declarar o outro.

Como Declarar o Formulario 8938

O Formulario 8938 e anexado ao seu Formulario 1040. Para cada ativo declarado, voce fornece:

1. Tipo e descricao do ativo
2. Valor maximo durante o ano (em dolares americanos)
3. Se o ativo gerou renda, e qual schedule declara essa renda

Para contas, use o valor do extrato ao final do ano ou o saldo mais alto durante o ano. Converta todos os valores para dolares americanos usando a taxa de cambio de 31 de dezembro do ano fiscal (ou a data de alienacao para ativos vendidos).

Penalidades por Nao Declaracao

As consequencias de nao declarar o Formulario 8938 sao significativas:

• Penalidade inicial: US$ 10.000 por cada falha em divulgar
• Penalidade continua: Ate US$ 10.000 para cada periodo de 30 dias apos notificacao do IRS (maximo de US$ 50.000 adicionais)
• Penalidade por pagamento insuficiente: 40% de qualquer pagamento insuficiente de imposto atribuivel a ativos financeiros estrangeiros nao divulgados
• Prazo de prescricao estendido: O IRS pode auditar declaracoes ate 6 anos atras (em vez dos 3 anos padrao) se voce nao declarou o Formulario 8938

Obtenha Sua Avaliacao FATCA Personalizada

Se voce precisa declarar o Formulario 8938 depende dos seus valores de ativos especificos, status de declaracao e onde voce mora. Inicie o diagnostico gratuito de 5 minutos para descobrir exatamente quais formularios se aplicam a sua situacao.