FBAR: Obrigações de Declaração para Imigrantes nos EUA

O que é o FBAR?

FBAR significa Foreign Bank Account Report (Relatório de Conta Bancária no Exterior). Oficialmente é o Formulário FinCEN 114, enviado para a Financial Crimes Enforcement Network - não para o IRS. Apesar do nome, vai além de bancos: contas de corretagem, fundos de investimento e outras contas financeiras no exterior também são incluídas.

Quem Deve Declarar

Você deve apresentar o FBAR se as três condições abaixo forem verdadeiras:

• Você é uma pessoa americana - isso inclui cidadãos americanos, portadores de green card e estrangeiros residentes que passaram no Substantial Presence Test (geralmente titulares de visto H-1B, L-1, O-1 e similares após o primeiro ano)
• Você tem interesse financeiro ou autoridade de assinatura sobre uma ou mais contas no exterior
• O valor agregado de todas essas contas ultrapassou US$ 10.000 em qualquer momento do ano calendário

O limite de US$ 10.000 se aplica ao total combinado, não a cada conta separadamente. Três contas com US$ 4.000 cada somam US$ 12.000 - isso aciona a obrigação de declaração.

Estrangeiros não residentes (por exemplo, titulares de visto J-1 nos primeiros dois anos civis) geralmente não precisam declarar o FBAR.

Quando Declarar

O FBAR vence no dia 15 de abril. Se você perder esse prazo, recebe uma extensão automática até 15 de outubro - sem necessidade de solicitar. A declaração é feita eletronicamente através do sistema BSA E-Filing da FinCEN.

FBAR vs. FATCA (Formulário 8938)

FBAR e FATCA são obrigações separadas que frequentemente se aplicam ao mesmo tempo:

Se suas contas no exterior ultrapassaram US$ 10.000, você provavelmente precisa declarar ambos.

Multas

• Descumprimento não intencional: até US$ 10.000 por violação por ano
• Descumprimento intencional: até o maior valor entre US$ 100.000 ou 50% do saldo da conta por violação - mais possível processo criminal

Se você não declarou em anos anteriores, os Streamlined Filing Compliance Procedures do IRS permitem regularizar a situação com multas reduzidas para violações não intencionais.

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